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Gasóleo Profissional
Foi publicada a Portaria n.º 246-A-2016, que veio estabelecer as condições e os procedimentos do regime de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para as empresas de transportes de mercadorias, sendo designado por Gasóleo Profissional.

São elegíveis para o reembolso parcial os abastecimentos de Gasóleo rodoviário, veículos de empresas de transporte de mercadorias:

  • que efectuem abastecimentos através de cartões frota PRIO;

  • com um peso total em carga igual ou superior a 35 toneladas;

  • afetos ao transporte público de mercadorias por conta de outrem, a título oneroso;

  • tributados na categoria D do Imposto Único de Circulação (IUC), ou veículos de outros Estados membros da UE, nas mesmas condições;

  • matriculados num Estado membro da UE.


Para poder usufruir do reembolso parcial do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) através dos cartões frota PRIO, o cliente deverá ter em consideração que:

  • cada cartão PRIO tem que ter uma matrícula, correspondente a uma viatura elegível;

  • é obrigatório a inserção dos quilómetros totais da viatura à data do abastecimento;

  • para os cartões já emitidos com matrícula, o cliente deverá informar a PRIO, através do contacto cartao@prioenergy.com, identificando as matriculas a associar ao Gasóleo Profissional;

  • para os cartões sem matrícula associada, o cliente deverá solicitar um novo cartão com matrícula, e proceder conforme o ponto anterior;

  • no pedido de novos cartões PRIO, o cliente deverá informar a PRIO qual a viatura que é elegível ao Gasóleo Profissional.


O regime de reembolso parcial aplica-se aos abastecimentos de Gasóleo rodoviário até ao limite de 30 000 litros por veículo abrangido e por ano civil, independentemente de alteração do proprietário ou do locatário do mesmo.

Nota: a alteração de propriedade ou do locatário da viatura abrangida não interrompe a contagem para efeitos dos limites anuais de abastecimento.

O reembolso só é efetuado desde que o montante a reembolsar, por cada abastecimento individual, seja igual ou superior a 25€. Na prática, atendendo ao valor atualmente em vigor, os veículos deverão ser abastecidos sempre com mais de 195 litros (aproximadamente).

Para mais informações, por favor consulte as páginas da Autoridade Tributária (AT) e da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC), bem como a Portaria n.º 246-A/2016, de 8 de setembro e o Ofício Circulado n.º 35.066 2016-12-30.

O desconto vai traduzir-se na redução do ISP até aos níveis praticados em Espanha, colocando o Gasóleo profissional ao mesmo preço dos nossos vizinhos. A utilização do cartão frota PRIO na rede disponível, concede o direito à dedução no Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) fixado nos termos da lei em vigor.

Os abastecimentos serão disponibilizados no portal das finanças até ao dia 20 do mês seguinte ao abastecimento, na área reservada de cada adquirente elegível. Se alguma informação estiver incorreta, pode ser feita reclamação, no portal das finanças, até ao dia 25 do mês seguinte ao abastecimento.

O pagamento do reembolso deverá ser efetuado até três meses após a data da comunicação do abastecimento, para o IBAN constante do cadastro de contribuintes da AT ou, na sua ausência, para o último IBAN utilizado em sede de pedido de reembolso de imposto sobre o valor acrescentado.

A partir de 1 de janeiro de 2017

O regime de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis foi alargado a todo o território nacional.
Alarga-se o regime aos abastecimentos a depósitos localizados em instalações de consumo próprio, que também deverão ser comunicados pelos respetivos fornecedores em condições análogas aos postos de combustível. Subsequentemente os abastecimentos nas viaturas elegíveis também deverão ser comunicados.

Consideram-se validados os sistemas de registo de abastecimentos relativamente às empresas emitentes de “cartões frota” abrangidas pela fase de testes do regime de reembolso parcial.


Relativamente às empresas emitentes de “cartões frota” ou outros identificadores específicos que não estiveram abrangidas pela fase de testes e que pretendam obter a validação dos respetivos sistemas de registo de abastecimentos, essa validação deverá ser solicitada à AT, para o endereço dsieciv@at.gov.pt, enviando a informação que se encontra descrita no Ofício Circulado n.º 35.066 2016-12-30. A AT analisará a informação recebida, e outra que venha a ser posteriormente enviada, quando solicitada, e procederá às verificações dos sistemas descritos que se afigurarem necessárias, por forma a avaliar a demonstração do cumprimento dos requisitos previstos no n.º 1 do artigo 8° da Portaria n.° 246-A/2016, de 8 de setembro e informará os remetentes sobre a validação ou não do sistema em apreço.


Em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 9° da Portaria n.° 246-A/2016, de 8 de setembro, os abastecimentos de gasóleo elegíveis ao regime de reembolso parcial devem ser efetuados em postos de abastecimento previamente autorizados pela AT. A ENMC manterá, no respetivo sítio da internet, listagem atualizada dos postos de abastecimento autorizados pela AT.


Importante:
- A matrícula inscrita no cartão frota PRIO terá que coincidir com a matrícula da viatura que está a abastecer, caso contrário o pagamento por esta via não será autorizado.
- Nos abastecimentos realizados com cartão frota PRIO via manual, devem ser escritos os km’s e matricula da viatura nos talões que ficam nos postos de abastecimento de combustível PRIO


Não esquecer:
Gasoleo-Reminder

Saiba quais os postos de abastecimento elegíveis através da nossa aplicação móvel.


O que é o Gasóleo Profissional?


O Gasóleo Profissional é o mesmo produto que o gasóleo rodoviário, podendo ou não ser marcado mediante legislação em vigor. A designação de Gasóleo Profissional advém do regime de reembolso parcial do imposto sobre combustíveis, para as empresas de transportes de mercadorias elegíveis e previamente registadas na Autoridade Tributaria (AT).

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Quais são os veículos elegíveis durante a fase piloto para o reembolso parcial do imposto sobre combustíveis?


São elegíveis para o reembolso parcial os abastecimentos de gasóleo rodoviário para utilização em veículos no período experimental de 15 de setembro a 31 de dezembro 2016:

  • que efetuem abastecimentos através de cartões frota PRIO;

  • com um peso total em carga igual ou superior a 35 toneladas;

  • afetos ao transporte público de mercadorias por conta de outrem, a título oneroso;

  • tributados na categoria D do Imposto Único de Circulação (IUC), ou veículos de outros Estados membros da UE, nas mesmas condições;

  • matriculados num Estado membro da UE.


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Existe algum limite máximo de valor ou quantidade de reembolso?


Sim, o regime de reembolso parcial aplica-se aos abastecimentos de gasóleo rodoviário até ao limite de 30.000 litros por veículo em cada ano civil, independentemente de alteração do proprietário ou do locatário do mesmo.

Nota: a alteração de propriedade ou do locatário da viatura abrangida não interrompe a contagem para efeitos dos limites anuais de abastecimento.

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Quais os abastecimentos que elegíveis para a dedução parcial de ISP? Em termos práticos, para serem considerados como Gasóleo Profissional durante a fase piloto.


Os abastecimentos devem ser comunicados eletronicamente pela PRIO à AT, como emitente de cartões frota, através da transmissão dos dados relativos ao posto de abastecimento, à viatura, à fatura, ao cartão frota PRIO, à empresa e ao próprio abastecimento. Conforme legislação em vigor, estes são transmitidos à AT até ao dia 15 do mês seguinte ao abastecimento.

Para poder usufruir do reembolso parcial do ISP, através dos cartões frota PRIO, o cliente deverá ter em consideração que:

  • cada cartão frota PRIO tem que ter uma matrícula, correspondente a uma viatura elegível;

  • é obrigatório a inserção dos quilómetros totais da viatura à data do abastecimento;

  • para os cartões PRIO já emitidos com matrícula, o cliente deverá informar a PRIO, através do contacto: cartao@prioenergy.com, identificando as matrículas a associar ao Gasóleo Profissional;

  • para os cartões frota PRIO sem matrícula associada, o cliente deverá solicitar um novo cartão frota PRIO com matrícula e proceder conforme o ponto anterior;

  • no pedido de novos cartões frota PRIO, o cliente deverá informar a PRIO que aquela viatura é elegível ao Gasóleo Profissional.


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Qual o montante que será reembolsado?


A utilização do cartão frota PRIO na rede disponível, concede o direito à dedução no Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) fixado nos termos da lei em vigor.

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Como é processado o pagamento do reembolso?


Conforme legislação publicada, o pagamento do reembolso deverá ser efetuado até três meses após a data da comunicação do abastecimento, para o IBAN constante do cadastro de contribuintes da AT ou, na sua ausência, para o último IBAN utilizado em sede de pedido de reembolso de imposto sobre o valor acrescentado.

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Quais os critérios que o posto de abastecimento de combustível tem de cumprir para que possa vender Gasóleo Profissional?


Para que um posto de combustível possa vender Gasóleo Profissional deverá cumprir os seguintes critérios: registo na Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC),possibilidade de aceitar pagamentos com cartão frota PRIO e condições tecnológicas para registo dos dados e sua transmissão à AT.

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Quais os postos onde poderei abastecer para usufruir deste regime? 


O projeto piloto abrangeu quatro zonas de fronteira: Quintanilha, Vilar Formoso, Caia e Vila Verde de Ficalho, incluindo os concelhos de Bragança, Macedo de Cavaleiros, Almeida, Guarda, Elvas, Estremoz, Serpa e Beja. A partir de 1 de Janeiro de 2017 o projeto foi estendido a nível nacional.

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Quais os postos PRIO selecionados na fase piloto do Gasóleo Profissional?


Bragança
Vilar Formoso
Vila Nova de S. Bento
Beja
Estremoz

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Para qualquer esclarecimento adicional, não hesite em contactar o nosso Departamento Comercial através do endereço cartao@prioenergy.com ou diretamente com o seu Gestor de Cliente.

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